JT é incompetente para determinar que empresa devedora do INSS seja excluída do SIMPLES

Atacadista é condenado por descaso com nome de consumidor

Contribuição previdenciária de autônomos é de 20% sobre valor do acordo

Reconhecida a prestação de serviços autônomos, incide contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo. Mas a alíquota aplicável deve ser de 20%, e não 31%, como vem defendo o INSS em ações trabalhistas. Com esse entendimento, a 9ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso da autarquia previdenciária.

Fabricante responde solidariamente com assistência técnica por defeito

Radar Motos e Consórcio Suzuki são condenadas liberar motocicleta

Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra

STJ decidirá qual juiz responderá sobre por bens da massa falida do Banco Santos

Microsoft será indenizada por empresa que utilizou cópias ilegais de seus programas

Senado aprovou mais de 900 matérias em 2006

Suspensa decisão do TRF-2 que autorizava utilização de máquinas de jogos de azar

CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

Na Justiça, 80% dos usuários obtêm cobertura de tratamento de câncer

Ministério Público denuncia 78 colaboradores da Schincariol

TRF assegura comercialização de aditivos automotivos para álcool

Ex-líder de Bush na Câmara é acusado de lavagem de dinheiro

TRF mantém suspensa liminar que obrigava Varig, TAM e Gol a receber bilhetes da Vasp

Radialista receberá quatro salários mas perderá horas extras

Ministro Marco Aurélio declara inconstitucionais dispositivos da Lei do Petróleo

Parceria entre Petrobras e Repsol não lesa o erário

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a parceria realizada entre a Petrobras e sua congênere argentina Repsol YPF S/A, implementada com o propósito de alavancar o setor petrolífero do País, não é negócio lesivo ao patrimônio público.

Vantuil: ranking compõe estratégia para melhorar atuação da justiça